quarta-feira, 30 de novembro de 2011

CHAMADA DE ARTIGOS: DOSSIÊ “História, Natureza, Cultura e Oralidade”

Revista Nº 13 de 2010: Dossiê - Questões teóricas e metodológicas

REVISTA HISTÓRIA ORAL – PUBLICAÇÃO DAASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE HISTÓRIA ORAL (ABHO)

CHAMADA DE ARTIGOS: DOSSIÊ “História, Natureza, Cultura e Oralidade”

ORGANIZADORES: MARCOS MONTYSUMA (UFSC) e EURÍPEDES FUNES (UFC)

DATA-LIMITE PARA ENVIO DEARTIGOS: 15/03/2012

O presente número da RBHO tem como dossiê “História,Natureza, Cultura e Oralidade”. Busca-sediscutir as relações entre o homem e seu ambiente,na perspectiva da história ambiental, um novo campoque vem se firmando na produção historiográficabrasileira nos últimos tempos. Trata-se de refletirsobre a relação entre natureza e cultura, em suasmúltiplas possibilidades. Tomar a paisagem comofonte e entender que a paisagem construída expressacultura. Neste sentido, as temáticas e objetos deinvestigação são de possibilidades amplas, passandopelo processo de ocupação e exploração etransformação do meio ambiente e os impactosambientais, os movimentos sociais e as lutas pelodireito aos bens da natureza em seus mais diferentesbiomas. Debates sobre o desenvolvimento sustentável,o agronegócio, espaços de trabalho, ambiente fabril,moradia, memórias, entre tantos outros. As fontespara os estudos no campo da história ambiental sãoas mais diversas. Aqui nos interessa os artigos quetrazem como fontes fundamentais narrativas,depoimentos, de sujeitos que vivenciaramexperiências onde natureza e cultura seentrecruzam.

 Observação: a Revista HistóriaOral também aceita artigos com temáticasvariadas, entrevistas, resenhas e colaborações paraa seção multimídia.
  
ABHO - AssociaçãoBrasileira de História Oral
http://www.historiaoral.org.br/

domingo, 27 de novembro de 2011

MANIFESTO PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA USP

Foto: g1.globo.com

CONVITE PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA USP

Este é um convite para o senhor (a) assinar este manifesto. Que teve sua origem em dois fatos: a proposta de construção de um monumento "às vítimas da revolução de 64" como o chamou a reitoria em um primeiro momento, e à violenta repressão que se desencadeou no campus após a ocupação da reitoria.

Nós, que organizamos o Manifesto, entendemos que um monumento aos uspianos que tombaram na luta contra a Ditadura Militar é fundamental para preservar a memória deles. Mas entendemos também que não podemos aceitar um monumento construído por uma administração que prima no uso da ideologia e das práticas autoritárias deixadas por Gama e Silva através do estatuto que rege a USP ainda hoje, em especial o regimento disciplinar, redigido em 1972.

Em razão disso, estamos mobilizando ex-uspianos e não uspianos perseguidos pelo regime, familiares dos que foram assassinados e professores da USP e de outras universidades públicas que sejam solidários, para assinar este documento, onde se reivindica a democratização da USP, única universidade pública brasileira que ainda tem um processo eleitoral indireto, além de outras barbaridades estatutárias deixadas por Gama e Silva e utilizadas pelo reitor João Grandino Rodas, sem falar nas atualizações levadas a termo por grupos pouco representativos da comunidade uspiana.

Abaixo segue o Manifesto na íntegra, bem como quem já o assinou. Caso queira subscrevê-lo, por favor, encaminhe e-maill para DEMOCRACIAUSP@GMAIL.COM, passando nome e dados simples sobre sua relação com a USP e os fatos ocorridos então, e se seu nome deve entrar na primeira ou segunda coluna.

Entendemos que não podemos nos omitir diante desta grave situação que perdura sem perspectiva de mudanças, onde os conflitos na USP se reatualizam ano após ano, tendo em vista o espaço quase inexistente de participação efetiva da maioria dos que atuam na USP. Trabalhamos por uma estatuinte livre, soberana e democrática.

MANIFESTO PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA USP

Nós, perseguidos pelo regime militar, parentes dos companheiros assassinados durante esses anos sombrios e defensores dos princípios por eles almejados assinamos este manifesto como forma de recusa ao monumento que está sendo construído em homenagem às chamadas “vítimas de 64” na Praça do Relógio, Cidade Universitária, São Paulo.

Um monumento na USP já deveria há muito estar erguido. É justo, necessário, e precisa ser feito. Porém, não aceitamos receber esta homenagem de uma reitoria que reatualiza o caráter autoritário e antidemocrático das estruturas de poder da USP, reiterando dispositivos e práticas forjadas durante a ditadura militar, tais como perseguições políticas, intimidações pessoais e recurso ao aparato militar como mediador de conflitos sociais. Ao fazer isso, esta reitoria despreza a memória dos que foram perseguidos e punidos pelo Estado brasileiro e pela Universidade de São Paulo por defenderem a democratização radical de ambos.

Esse desprezo pela memória dos que sofreram por defender a democracia, dentro e fora da Universidade, se manifesta claramente na placa que inaugurava a construção de tal monumento. A expressão “Vítimas da Revolução de 1964” contém duas graves deturpações: nomeia de “vitimas” os que não recearam enfrentar a violência armada, e, mais problemático ainda, de “revolução de 1964” o golpe militar ilegal e ilegítimo.

Essa deturpação da linguagem não é, portanto, fortuita. Resulta da ideologia autoritária predominante na alta cúpula da USP.

Durante a ditadura, essa ideologia autoritária levou a direção central da USP a perseguir, espionar, afastar e delatar muitos dos que então resistiam à barbárie disseminada na Universidade e na sociedade brasileira como um todo. Ainda macula a imagem desta Universidade a dura lembrança (i) dos inquéritos policiais-militares, instaurados com apoio ou conivência da reitoria; (ii) das comissões secretas de vigilância e perseguição; (iii) das delações oficiais de alunos, funcionários e professores para as forças de repressão federais e estaduais; (iv) da mobilização do aparato militar na invasão do CRUSP e da Faculdade de Filosofia em 1968; (v) da colaboração quase institucional da USP, na figura do seu então reitor, Luis Antonio Gama e Silva, na redação do Ato Institucional Número 5 – AI5; (vi) e da aprovação, por Decreto, do regimento disciplinar de 1972, que veda a docentes e discentes qualquer forma de participação política e confere à reitoria poder para perseguir os que o fazem.

Atualmente, essa mesma prática autoritária se manifesta não apenas na inadmissível preservação e utilização do regimento disciplinar de 1972 para apoiar perseguições políticas no interior da Universidade, mas também (i) na reiterada recusa da administração central da USP em reformar o seu estatuto antidemocrático, mais afeito ao arcabouço jurídico da ditadura militar do que à Constituição Federal de 1988; (ii) na forma pouco democrática das eleições dos dirigentes da USP, que assume sua forma mais absurda no processo de escolha do reitor por meio de um colégio eleitoral que representa menos de 1% da comunidade universitária; (iii) na ingerência do governo do Estado na eleição do reitor desta Universidade; (iv) e, mais grave ainda, na recorrente mobilização da força policial-militar para a resolução de conflitos políticos no interior desta universidade, tal como ocorreu, recentemente, na desocupação da reitoria da USP.

Nesse sentido, em memória dos que combateram as práticas da barbárie autoritária e suas manifestações, defendemos que a melhor forma de homenagear os muitos uspianos e demais brasileiros que tombaram nesta luta não é um monumento; mas, sim, a adoção dos princípios verdadeiramente democráticos em nossa Universidade, o que demanda o fim do convênio com a Polícia Militar, bem como o fim das perseguições políticas pela reitoria e pelo Governo de São Paulo a 98 estudantes e 5 dirigentes sindicais, através de processos administrativos e penais, e a imediata instauração de uma estatuinte livre, democrática e soberana, eleita e constituída exclusivamente para este fim.


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Assinatura de familiares de mortos e desaparecidos, de perseguidos pela ditadura. Uspianos e não uspianos.

Assinatura de professores da USP e de outras universidades brasileiras
Takao Amano*
Luiz Dagobert de Aguirra Roncari**
Adriano Diogo*
Artur Scavone**
Wilson Barbosa**
Florestan Fernandes (Família assina em memória)
Carlos Neder*
Chico de Oliveira**
Leonel Itaussu Almeida Mello**
Carmem Silvia Vidigal**
José Damião de Lima Trindade***
Carlos Eugênio Paz***
Luís Carlos Prestes (Família assina em memória)
Carlos Eugênio Clemente***
Mário Maestri***
Emir Sader*
Fernando Ponte de Souza*
Anivaldo Padilha ***
Marly de Almeida Vianna ***
Carlos Alberto Lobão Cunha*
Lúcia Rodrigues*
Maura Gerbi Veiga*
Núcleo de Preservação da Memória Política
Luiz Costa Lima ***
John Kennedy Ferreira***
Rui Falcão *
Ivan Seixas ***
Enzo Luis Nico Jr. *
(*) Ex-uspiano
(**) Em atividade na USP
(***) Não uspiano
Marilena Chaui (USP/Filosofia)
Jorge Luiz Souto Maior (USP/Direito)
Heloísa Fernandes (USP/DS)
João Adolfo Hansen (USP/DLCV)
Daciberg Lima Goncalves (USP/IME)
Klara Kaiser Mori (USP/FAU)
Leda Paulani (USP/FEA)
Cilaine Alves Cunha (USP/DLCV)
Luiz Renato Martins (usp/eca)
Paulo Capel Narvai (USP/FSP)
Ricardo Musse (USP/DS)
Gilberto Bercovici (USP/Direito)
Deisy Ventura (USP/IRI)
Adma Muhana (USP/DLCV)
Mario Miguel González (USP/DLM)
Paulo Eduardo Arantes (USP/Filosofia)
Vladimir Safatle (USP/Filosofia)
Leon Kossovitch (USP/Filosofia)
Lincoln Secco (USP/DH)
Flavio Aguiar (USP/DLCV)
Otilia Beatriz Fiori Arantes (USP/FAU)
Celso Fernando Favaretto (USP/FEUSP)
Henrique Carneiro (USP/DH)
Laura Camargo Macruz Feuerwerker (USP/FSP)
Sandra Guardini T. Vasconcelos (USP/DLM)
Sergio Cardoso (USP/Filosofia)
Adrián Fanjul (USP/DLM)
Vera Silva Telles (USP/DS)
Pablo Ortellado (USP/EACH)
Vitor Henrique Paro (USP/FEUSP)
Luiz Armando Bagolin (IEB/USP)
Osvaldo Coggiola (USP/DH)
Marta Maria Chagas de Carvalho (USP/FEUSP)
Paulo Silveira Filho (USP/DS)
Francisco Alambert (USP/DH)
Paulo Martins (USP/DLCV)
Sean Purdy (USP/DH)
Marcus Orione (USP/Direito)
Áquilas Mendes (USP/FSP)
Iumna Maria Simon (USP/DTLLC)
Mário Henrique Simão D Agostino (USP/FAU)
Helder Garmes (USP/DLCV)
Ruy Braga (USP/DS)
Francis Henrik Aubert (USP/DLM)
Vera Pallamin (USP/ FAU)
Jefferson Agostini Mello (USP/EACH).
Jorge Machado (USP/EACH)
Maria Rita de Almeida Toledo (Unifesp/HISTÓRIA)
Marcos Del Roio (Unesp/FCC)
Caio Toledo (Unicamp)
Anita Leocádia Benário Prestes (UFRJ/História)
Roberto Leher (UFRJ)
Lincoln de Abreu Penna (UFRJ)
Arley R. Moreno (Unicamp/Filosofia)
Francisco Foot Hardman (Unicamp/IEL)
Márcio Bilharinho Naves (Unicamp/IFCH)
Maria Ribeiro do Valle (Unesp/FLC/Araraquara)
Amarildo Ferreira Junior (UFSCar)
Carlos Zacarias F. de Sena Jr. (UFBA/FFCH)
Milton Pinheiro (Uneb/ICP)
Patrícia Vieira Trópia (UFU)
Sérgio Braga (UFPR)
Margareth Rago (Unicamp)
João Francisco Tidei Lima (Unesp)
Ricardo Martins Valle (UESB)
Carlos Zeron (USP/História)
Paulo Henrique Martinez (Unesp/História)
Maurício Vieira Martins (UFF/Sociologia)
Jorge Antunes (UnB/Música)
Luiz Armando Bagolin (USP/IEB)
Diorge Alceno Konrad (UFSM/História)
Glaucia Vieira Ramos Konrad (UFSM)
José Menezes Gomes (UFMA)
Sérgio Prieb (UFSM/Economia)
José Jonas Duarte da Costa (UFPB)
Marília Flores Seixas de Oliveira (UESB)
Guilherme Amaral Luz (UFU)
Anita Handfas (UFRJ)




Aliança entre ativistas e partidos dá sinais de desgaste no Egito

26/11/2011 10:57, Por Redação, com BBC


Egito
Segundo analistas, manifestantes se ressentem de pouco apoio de grupos políticos egípcios

A nova onda de protestos na praça Tahrir, no centro do Cairo, colocou em evidência o distanciamento cada vez maior entre ativistas egípcios que querem derrubar a junta militar do poder e os partidos políticos de oposição.
Segundo jornais locais e analistas, os manifestantes se mostram ressentidos com a pouca ou falta de apoio dos grupos políticos egípcios.
Em alguns gritos na praça Tahrir ou em entrevistas para a mídia, manifestantes acusam os partidos políticos de priorizarem seus próprios interesses e de não dar apoio aos jovens que confrontam a polícia e são, segundo alegam, “atacados de forma violenta”.
Após um protesto pacífico em 18 de novembro, um acampamento de ativistas na praça Tahrir foi invadido pelas forças de segurança egípcias, inciando uma série de confrontos e um aumento das manifestações contra o governo. A nova onda de violência já deixou ao menos 35 mortos e centenas de feridos.
Com eleições parlamentares marcadas para esta segunda-feira, muitos manifestantes exigiram o cancelamento do pleito, mas alguns partidos – incluindo a Irmandade Muçulmana, maior movimento político do Egito – declararam que querem que a votação siga normalmente como o planejado.
Ao longo da semana, com o aumento no número de feridos e nas cenas de violência, muitos partidos se limitaram a discursos de condenação aos métodos da polícia.
Um ativista, Rames al Diyan, disse que se sentia vendido pelos partidos – que, na sua opinião, estavam mais preocupados em eleger seus parlamentares do que em exigir a saída da junta militar, acusada de querer acumular poderes mesmo após a eleição de um governo civil.
– Eles (os partidos) só estão interessados em se beneficiar do nosso sangue nas ruas. Parece que só estão usando a nossa determinação na praça Tahrir como plataforma política para seus candidatos, acusou al Diyan.

Irmandade

Durante os protestos em janeiro e fevereiro deste ano, que tiraram do poder o presidente Hosni Mubarak, os partidos políticos de oposição, incluindo a Irmandade Muçulmana, estiveram lado a lado com jovens ativistas e movimentos pró-democracia e de direitos humanos.
– A presença dos partidos políticos ajudou a dar mais força aos protestos contra Mubarak, disse o cientista político Bahgat Korany, da Universidade Americana do Cairo.
Segundo ele, a situação atual é muito diferente, pois há um processo político em andamento e diversos grupos, de ativistas a partidos, com interesses variados.
– Não se pode esperar que ativistas e políticos sigam a mesma lógica, salientou.
A presença de simpatizantes e políticos dos partidos na praça Tahrir está significativamente inferior em comparação com os protestos do início do ano.
Na entrada da praça, várias faixas avisam que estão proibidos slogans e declarações partidárias e que os protestos são de “uma voz unida em torno de uma luta de soberania para o povo do Egito”.
Vários políticos que foram à praça recentemente foram recebidos com vaias e com hostilidade pelos manifestantes acampados no local.
A Irmandade Muçulmana divulgou um comunicado em que se defendia da decisão de não apoiar os protestos na Tahrir, dizendo que “queria evitar qualquer potencial para confrontos que poderiam resultar em muitas mortes”.
O movimento também acusou algumas forças políticas de querem “atrair a Irmandade para confrontos com ativistas para prejudicar o processo eleitoral”.

“Alienados”

Os candidatos do partido político criado pela Irmandade Muçulmana, o Justiça e Liberdade, são apontados como favoritos no pleito desta segunda, e há a expectativa que tenham a maioria no Parlamento.
Para completar a impressão do abismo que está se criando entre partidos e revolucionários na praça Tahrir, Mohamed Taman, um dos porta-vozes do Conselho da Revolução de 25 de Janeiro, formado por diveros grupos de direitos humanos, democracia e juventude, disse à imprensa egípcia que “era óbvio que os partidos políticos não fariam nada que ameaçasse as eleições, que são uma oportunidade de ouro para eles”.
– Isso só os deixa completamente alienados com o que está acontecendo na praça Tahrir, onde o povo quer e luta pela queda da junta militar, declarou Taman

terça-feira, 22 de novembro de 2011

Prévia do Pré-Sal

Escândalo Chevron: mentiras, multas irrisórias, politização e pré-sal

Petroleira norte-americana responsável por desastre ambiental escondeu das autoridades informação sobre fim de vazamento e tentou iludi-las com vídeo editado. Multas iniciais e pedido de indenização chegam no máximo a R$ 250 mi, quase nada para quem fatura US$ 200 bi. Para PSDB, governo demorou a agir. Partido não se indignou com 'mentiras', como fez com ministro, nem pediu CPI da Chevron, suspeita de buscar pré-sal alheio, como fez com Petrobras.

BRASÍLIA - “É política do grupo preservar a segurança, a saúde das pessoas e o meio ambiente, bem como conduzir operações confiáveis e eficientes.” O grupo em questão, acredite, é o norte-americano Chevron, protagonista de um dos maiores desastres ambientais da história brasileira. Graças a operações nada confiáveis e eficientes com petróleo no Rio, a empresa é hoje alvo da Polícia Federal (PF) e da cobrança de indenização e de multas milionárias.

Recheado – segundo autoridades - de omissão de informações e inverdades, e com cheiro de atentado à soberania nacional diante de uma possível tentativa de explorar petróleo pré-sal alheio, o caso Chevron é revelador. Permite ver com nitidez como a legislação brasileira pode ser generosa com empresas privadas. E como a luta política entre governo e oposição às vezes ajuda a perder a noção de que algo verdadeiramente escandaloso está acontecendo.

No dia 8 de novembro, teve início um vazamento de petróleo de poço explorado pela multinacional a 1,2 mil metros de profundidade na Bacia de Campos, no litoral do Rio. No dia 12, a Chevron apresentou à Agência Nacional do Petróleo (ANP) um plano para “matar” o poço e acabar com o vazamento, aprovado no dia seguinte e implementado a partir do dia 16 – pelo menos, era isso que a Chevron dizia à ANP.

O plano, porém, dependia de um equipamento que só chegou dos Estados Unidos nesta segunda-feira (21), e isso a Chevron não contara antes.

Imagens submarinas que a empresa fornecera às autoridades para mostrar o fechamento do poço estariam incompletas e teriam sido editadas para iludir as mesmas autoridades. “Houve falsidade de informações”, disse o chefe da ANP, Haroldo Lima. “Isso é inaceitável”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Os dois mais o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, foram chamados pela presidenta Dilma Rousseff para uma reunião nesta segunda em que ela queria passar a história a limpo. Até então, Dilma tinha apenas divulgado uma nota, dia 11, na qual dizia que o governo estava acompanhando o caso e que haveria uma apuração rigorosa das responsabilidades.

Na reunião, Dilma ficou incomodada com a enrolação da Chevron e mandou a equipe levantar todos os contratos que a empresa tem com o governo, para verificar se é o caso de preservá-los.

Depois da conversa, a ANP informou que vai fazer pelo menos duas autuações contra a petroleira – uma pelas omissões, outra pela falta de equipamentos. Mais cedo, no Rio de Janeiro, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) também anunciara a aplicação de uma multa.

Pela lei atual, cada uma das multas pode chegar no máximo a R$ 50 milhões, uma ninharia para a Chevron mesmo que se some a autuação anunciada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), também no valor de R$ 50 milhões.

No ano passado, a multinacional faturou US$ 200 bilhões.No primeiro semestre de 2011, lucrou US$ 14 bilhões. Como comparação: em fevereiro, a mesma empresa foi condenada no Equador a pagar US$ 8 bilhões por um crime ambiental.

Talvez fosse mais adequado que a legislação atrelasse as multas ao faturamento das empresas, como o ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, está defendendo em projeto de lei que pune corruptores com mais rigor. Para Hage, se a multa não pesar de fato no caixa das empresas, o comportamento ético delas não vai mudar. Um raciocínio que também pode servir para o comportamento ambiental.

“Para o tamanho do empreendimento [da Chevron] e do dano ambiental [que ela causou], o valor máximo da multa brasileira me parece muito pequeno”, disse o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Nesta segunda (21), Rollemberg propôs – e aprovou – a realização de audiência pública no Senado no próximo dia 29 para escarafunchar o caso Chevron, com a presença de dirigentes da empresa e de autoridades.

Os adversários do governo Dilma – Rollemberg é aliado – também querem explorar o assunto politicamente. No domingo (20), um deputado oposicionista, Arnaldo Jardim (PPS-SP), informara que iria propor na Câmara a convocação da ANP e da Chevron para dar explicações. Nesta segunda (21), o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), divulgou nota em que diz que a sociedade “não consegue conceber” por que “somente agora” a presidenta tomou uma atitude.

Já as mentiras da Chevron denunciadas pelo governo não mereceram dos tucanos a mesma reação que tiveram com as confusas explicações dadas pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, sobre as relações dele com um empresário. Para o PSDB, Lupi teria cometido crime de responsabilidade por ter mentido.

O PSDB também não está a defender, por exemplo, uma CPI da Chevron, como fez contra a a Petrobras em 2009, para saber se a multinacional norte-americana tentou sugar petróleo pré-sal que não lhe pertencia. Essa é uma suspeita tanto da Polícia Federal, que abriu inquérito para apurar todo o caso e vai tomar os primeiros depoimentos de executivos da empresa nesta quarta-feira (23), quanto da ANP.

Para o delegado da PF que cuida do caso, Fabio Scliar, é estranho que a Chevron tenha sondas capazes de buscar petróleo a 7km de profundidade, sendo que o poço em que houve o acidente era "raso", de 1,2km - as camadas de pré-sal situam-se entre 5km e 7km.

“Vamos examinar a prazo curto o projeto dela de chegar ao pré-sal brasileiro legalmente”, disse Haroldo Lima, em referência a uma reunião da ANP marcada para quarta (23) que analisará uma proposta da Chevron de atuar em campos do pré-sal.

Coincidência ou não, o governo do Rio também resolveu se mexer nessa segunda (21). O secretário de Meio Ambiente, Carlos Minc, ex-ministro da área, informou que o estado vai entrar com uma ação civil pública cobrando R$ 100 milhões de indenização da Chevron. E que vai obrigar a empresa a se submeter a uma auditoria internacional para conferir se a empresa estava preparada para acidente. A auditoria deve custar R$ 5 milhões, e a própria auditada deverá pagar.
Charge

Maringoni

Carta Maior

O discurso que não foi lido

Na sexta-feira, durante o ato de assinatura em Brasília, pela presidenta da República Dilma Rousseff, da lei que cria a Comissão da Verdade, estava previsto, entre outros, o pronunciamento de Vera Paiva, filha do ex-deputado socialista Rubens Paiva, assassinado e desaparecido durante a ditadura militar. Ela acabou não falando. Sua participação teria sido cancelada por pressão dos militares. "Assim começa muito mal... Não fui desconvidada, simplesmente não falei!", relata Vera Paiva.


Vera Paiva

Seguem as anotações da minha fala que foi cancelada, segundo os jornais, por pressão dos militares. Assim começa muito mal... Não fui desconvidada, simplesmente não falei! A minha volta diziam que a Presidenta Dilma tinha que viajar e encurtaram a cerimônia, que alguém tinha falado um tempo a mais. Sai para uma reunião na UNB, ainda emocionada com o carinho que dispensou aos familiares e ex-presos políticos, um a um. Agora entendo o pedido de desculpas da Ministra Maria do Rosário.

Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011, 11:00. Palácio do Planalto, Brasília.

Excelentíssima Sra. Presidenta Dilma, querida ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário. Demais ministros presentes. Senhores representantes do Congresso Nacional, das Forças Armadas. Caríssimos ex-presos políticos e familiares de desaparecidos aqui presentes, tanto tempo nessa luta.

Agradecemos a honra, meu filho João Paiva Avelino e eu, filha e neto de Rubens Paiva, de estarmos aqui presenciando esse momento histórico e, dentre as centenas de famílias de mortos e desaparecidos, de milhares de adolescentes, mulheres e homens presos e torturados durante o regime militar, o privilégio de poder falar.

Ao enfrentar a verdade sobre esse período, ao impedir que violações contra direitos humanos de qualquer espécie permaneçam sob sigilo, estamos mais perto de enfrentar a herança que ainda assombra a vida cotidiana dos brasileiros. Não falo apenas do cotidiano das famílias marcadas pelo período de exceção. Incontáveis famílias ainda hoje, em 2011, sofrem em todo o Brasil com prisões arbitrárias, seqüestros, humilhação e a tortura. Sem advogado de defesa, sem fiança. Não é isso que está em todos os jornais e na televisão quase todo dia, denunciando, por exemplo, como se deturpa a retomada da cidadania nos morros do Rio de Janeiro?

Inúmeros dados indicam que especialmente brasileiros mais pobres e mais pretos, ou interpretados como homossexuais, ainda são cotidianamente agredidos sem defesa nas ruas, ou são presos arbitrariamente, sem direito ao respeito, sem garantia de seus direitos mais básicos à não discriminação e à integridade física e moral, que a Declaração dos Direitos Humanos consagrou na ONU depois dos horrores do nazismo em 1948.

Isso tudo continua acontecendo, Excelentíssima Presidenta. Continua acontecendo pela ação de pessoas que desrespeitam sua obrigação constitucional e perpetuam ações herdeiras do estado de exceção que vivemos de modo acirrado de 1964 a 1988.

O respeito aos direitos humanos, o respeito democrático à diferença de opiniões assim como a construção da paz se constrói todo dia e a cada geração! Todos, civis e militares, devemos compromissos com sua sustentação.

Nossa história familiar é uma entre tantas registradas em livros e exposições. Aqui em Brasília a exposição sobre o calvário de Frei Tito pode ser mais uma lição sobre o período que se deve investigar.

Em março deste ano, na inauguração da exposição sobre meu pai no Congresso Nacional, ressaltei que há exatos 40 anos o tínhamos visto pela última vez. Rubens Paiva, que foi um combativo líder estudantil na luta “Pelo Petróleo é Nosso”, depois engenheiro construtor de Brasília, depois deputado eleito pelo povo, cassado e exilado em 1964. Em 1971 era um bem sucedido engenheiro, democrata preocupado com o seu país e pai de 5 filhos. Foi preso em casa quando voltava da praia, feliz por ter jogado vôlei e poder almoçar com sua família em um feriado. Intimado, foi dirigindo seu carro, cujo recibo de entrega dias depois é a única prova de que foi preso. Minha mãe, dedicada mãe de família, foi presa no dia seguinte, com minha irmã de 15 anos. Ficaram dias no DOI-CODI, um dos cenário de horror naqueles tempos. Revi minha irmã com a alma partida e minha mãe esquálida. De quartel em quartel, gabinete em gabinete passou anos a fio tentando encontrá-lo, ou pelo menos ter noticias. Nenhuma notícia.

Apenas na inauguração da exposição em São Paulo, 40 anos depois, fizemos pela primeira vez um Memorial onde juntamos família e amigos para honrar sua memória. Descobrimos que a data em que cada um de nós decidiu que Rubens Paiva tinha morrido variava muito, meses e anos diferentes...Aceitar que ele tinha sido assassinado, era matá-lo mais uma vez.

Essa cicatriz fica menos dolorida hoje, diante de mais um passo para que nada disso se repita, para que o Brasil consolide sua democracia e um caminho para a paz.

Excelentíssima Presidenta: temos muitas coisas em comum, além das marcas na alma do período de exceção e de sermos mulheres, mãe, funcionária pública. Compartilhamos os direitos humanos como referência ética e para as políticas públicas para o Brasil. Também com 19 anos me envolvi com movimentos de jovens que queriam mudar o pais. Enquanto esperava essa cerimônia começar, preparando o que ia falar, lembrava de como essa mobilização começou. Na diretoria do recém fundado DCE-Livre da USP, Alexandre Vanucci Leme, um dos jovens colegas da USP sacrificados pela ditadura, ajudei a organizar a 1ª mobilização nas ruas desde o AI-5, contra prisões arbitrárias de colegas presos e pela anistia aos presos políticos. Era maio de 1977 e até sermos parados pelas bombas do Coronel Erasmo Dias, andávamos pacificamente pelas ruas do centro, distribuindo uma carta aberta a população cuja palavra de ordem era

HOJE, CONSENTE QUEM CALA.

Acho essa carta absolutamente adequada para expressar nosso desejo hoje, no ato que sanciona a Comissão da Verdade. Para esclarecer de fato o que aconteceu nos chamados anos de chumbo; quem calar consentirá, não é mesmo?

Se a Comissão da Verdade não tiver autonomia e soberania para investigar, e uma grande equipe que a auxilie em seu trabalho, estaremos consentindo. Consentindo, quero ressaltar, seremos cúmplices do sofrimento de milhares de famílias ainda afetadas por essa herança de horror que agora não está apoiada em leis de exceção, mas segue inquestionada nos fatos.

A nossa carta de 1977, publicada na primeira página do jornal o Estado de São Paulo no dia seguinte, expressava a indignação juvenil com a falta de democracia e justiça social, que seguem nos desafiando. O Brasil foi o último país a encerrar o período de escravidão, os recentes dados do IBGE confirmam que continuamos um país rico, mas absurdamente desigual... Hoje somos o último país a, muito timidamente mas com esperança, começar a fazer o que outros países que viveram ditaduras no mesmo período fizeram. Somos cobrados pela ONU, pelos organismos internacionais e até pela Revista Economist, a avançar nesse processo.

Todos concordam que re-estabelecer a verdade e preservar a memória não é revanchismo, que responsáveis pela barbárie sejam julgadas, com o direito a defesa que os presos políticos nunca tiveram, é fundamental para que os torturadores de hoje não se sintam impunes para impedir a paz e a justiça de todo dia. Chile e Argentina já o fizeram, a África do Sul deu um exemplo magnífico de como enfrentar a verdade e resgatar a memória. Para que anos de chumbo não se repitam, para que cada geração a valorize.

Termino insistindo que a DEMOCRACIA SE CONSTRÓI E RECONSTRÓI A CADA DIA. Deve ser valorizada e reconstruída a CADA GERAÇÃO.

E que hoje, quem cala, consente, mais uma vez.

Obrigada.

***

Depois de saber que fui impedida de falar ontem (sexta-feira), lembro de um texto de meu irmão Marcelo Paiva em sua coluna, dirigida aos militares:

“Vocês pertencem a uma nova geração de generais, almirantes, tenentes-brigadeiros. Eram jovens durante a ditadura (…) Por que não limpar a fama da corporação?
 Não se comparem a eles. Não devem nada a eles, que sujaram o nome das Forças Armadas. Vocês devem seguir uma tradição que nos honra, garantiu a República, o fim da ditadura de Getúlio, depois de combater os nazistas, e que hoje lidera a campanha no Haiti."

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

O que nos silência?



O que nos silencia ante o horror? O que nos silencia diante da injustiça? O que nos amansa diante da violência? Perguntas mais que necessárias no Brasil que renasce feito uma Fênix.

O regime brutal que se instalou no Brasil de 1964 a 1985 torturou, estuprou, matou, destruiu e apagou a vida e a esperança de centenas de vida. Pessoas cujo único pecado era pensar diferente de quem detinha o poder.
Ontem a Presidenta Dilma Rousseff assinou a Lei da Comissão da Verdade, e esta Comissão já nasce sob uma mentira: os algozes não podem ser condenados, o STF cuidará desta questão.

Judicializar essa questão é no mínimo enganar a História (com H maiúsculo mesmo), senão traí-la. Nosso judiciário é por definição conservador, não julga aqueles que defendem o status quo. Porque iríamos crer que estes nobres magistrados submeterão ao julgo da história os atos de horror dos famigerados que defenestrarão a democracia em nome da “Segurança Nacional”?

Quando aqueles que estão no poder elegem como seus inimigos os filhos da nação, qual é a esperança que se pode ter? Nos porões da ditadura sofriam homens e mulheres que cometeram o crime de ver sua nação livre. Nestes porões morriam aqueles que optaram pela utopia, como podemos crer na traição da História?

Não cremos em primaveras, elas são efêmeras, não cremos também em escuridão, a luz virá nos redimir, mas para isso é preciso gritar, lutar, indignar-se.

De serve meu silêncio? Para acalentar meus medos? Não deveria eu acalentar os sonhos e rejeitar os pesadelos?

A Presidenta Dilma Rousseff, mulher e ex-prisioneira política tem uma dívida com a História, deve ela abrir a caixa de Pandora, soltar os demônios e pô-los sob o julgo da História e deixar lá, no fundo desta Caixa, apenas a esperança, pois não resta mais nada, além disso, a aqueles que viram sua família ser destruída, seus sonhos encancerados e o futuro perdido em algum porão, numa vala imunda ou no mar revolto.
Prof. Mestre Hélio Moreira da Costa Júnior da Universidade Federal do Acre (UFAC) e doutorando em História Social pela USP.